O website www.pecaviva.pt utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador — para garantir o correto funcionamento do site e melhorar a experiência de navegação. São utilizados cookies técnicos essenciais (necessários para o funcionamento do site e do carrinho de compras, não requerendo consentimento) e podem ser utilizados cookies analíticos (recolha de dados estatísticos de navegação, que requerem consentimento prévio). O utilizador pode aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais através do painel apresentado na primeira visita, e pode gerir ou revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do browser. A rejeição de cookies não essenciais não compromete o acesso ao site nem a realização de encomendas. Para informação detalhada, consulte a Política de Privacidade em www.pecaviva.pt.

 

AVISO IMPORTANTE: Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador/comprador e a Peça Viva. Ao aceder ao website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos, incluindo as condições especiais aplicáveis a peças personalizadas (cláusulas 8 e 9). Recomenda-se a leitura integral antes de qualquer encomenda.

A Peça Viva — Handmade Creations é uma marca portuguesa de comércio eletrónico dedicada à criação e venda de peças decorativas artesanais únicas, em cerâmica fria, com experiência digital embutida através de tecnologia NFC.

Dados de contacto:

–       Designação comercial: Peça Viva — Handmade Creations

–       Website: www.pecaviva.pt

–       Email: ola@pecaviva.pt

–       WhatsApp: +351 910 466 086

–       Instagram: @peca_viva_hc

–       País de estabelecimento: Portugal

Nota: A Peça Viva opera como atividade comercial individual. O NIF e demais dados fiscais constam da fatura emitida com cada encomenda e serão fornecidos mediante pedido.

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante “TCG”) regulam todas as relações comerciais estabelecidas entre a Peça Viva e os seus clientes (doravante “Cliente” ou “Utilizador”) no âmbito da venda de produtos através do website www.pecaviva.pt, bem como por qualquer outro canal de venda (Instagram, WhatsApp, email ou feiras e eventos presenciais).

Os presentes TCG aplicam-se a:

–       Venda de peças de catálogo (peças já criadas com identidade própria), com ou sem personalização;

–       Venda de peças personalizadas ou criadas à medida a pedido do Cliente;

–       Encomendas em quantidade para casamentos, batizados, empresas e outros eventos;

–       Serviços associados, incluindo a criação, configuração e manutenção da experiência digital embutida.

A Peça Viva reserva-se o direito de alterar os presentes TCG a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website e aplicáveis apenas às encomendas realizadas após a data de publicação. A versão aplicável a cada encomenda é a que se encontrava em vigor no momento da sua confirmação.

As peças comercializadas pela Peça Viva são criações artesanais únicas, produzidas à mão em cerâmica fria (massa de moldar branca). Cada peça é irrepetível, possui um nome e uma história escritos no momento da sua criação e um número de série individual. Dado o caráter artesanal e manual de cada peça, podem existir variações de forma, textura e tonalidade relativamente às imagens apresentadas no website, as quais são consideradas características inerentes e valorizantes do produto, e não defeitos.

As peças destinam-se exclusivamente a uso decorativo, em ambiente interior e seco. A cerâmica fria é um material artesanal frágil e não vidrado: as peças não devem ser molhadas, expostas a humidade prolongada, utilizadas em contacto com alimentos ou bebidas, expostas a fontes de calor ou colocadas em micro-ondas, forno ou máquina de lavar. A utilização em desconformidade com estas indicações constitui uso inadequado do produto e exclui a responsabilidade da Peça Viva pelos danos daí resultantes.

Cada peça inclui um chip digital embutido (tecnologia NFC — Near Field Communication) que permite ao utilizador aceder a uma página ou experiência digital personalizada ao aproximar um smartphone compatível, sem necessidade de aplicação. Esta experiência é configurada de acordo com as escolhas do Cliente no momento da encomenda e pode incluir:

–       Mensagem de texto personalizada ou hiperligação;

–       Ficheiro de áudio gravado pelo Cliente;

–       Hiperligação para música, playlist ou serviço de streaming;

–       Álbum de fotografias, galeria de imagens ou vídeo;

–       Poema ou texto criado pela Peça Viva com base em conteúdo fornecido pelo Cliente;

–       Outras experiências acordadas entre as partes.

A compatibilidade do chip NFC depende do dispositivo do utilizador. A Peça Viva não garante o funcionamento em dispositivos sem leitor NFC, com versões de sistema operativo desatualizadas ou com a funcionalidade NFC desativada. A Peça Viva não é responsável por alterações de política de plataformas externas (Spotify, YouTube, Google Photos, etc.) que possam afetar a acessibilidade de conteúdos alojados nessas plataformas. As condições de disponibilidade e manutenção da experiência digital constam da cláusula 10.

Consideram-se peças personalizadas, para todos os efeitos dos presentes TCG, as peças criadas à medida a pedido do Cliente e ainda as peças de catálogo às quais o Cliente adicione elementos de personalização segundo as suas especificações — nomeadamente texto gravado (nomes, datas, frases), elementos decorativos escolhidos pelo Cliente ou experiência digital configurada com conteúdo fornecido pelo Cliente. Por serem produzidas ou configuradas especificamente para cada encomenda, as peças personalizadas estão sujeitas a condições especiais em matéria de direito de livre resolução, conforme previsto na cláusula 8.

A encomenda pode ser realizada através dos seguintes canais:

–       Loja online em www.pecaviva.pt, com pagamento seguro processado pela Stripe;

–       Formulário de encomenda ou contacto direto via WhatsApp ou email;

–       Compra presencial em feiras e eventos.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Peça Viva confirma a encomenda por escrito (email ou mensagem) e recebe o pagamento integral. A mera submissão de um formulário ou pedido não constitui aceitação da encomenda pela Peça Viva.

Após a receção do pedido, a Peça Viva compromete-se a entrar em contacto com o Cliente no prazo máximo de 24 horas úteis (por WhatsApp ou email) para confirmar os detalhes da encomenda, indicar o prazo de entrega estimado e solicitar o conteúdo digital a incorporar na peça, quando aplicável.

Quando a experiência digital dependa de conteúdo a fornecer pelo Cliente (áudios, fotografias, textos, hiperligações), o Cliente deve disponibilizá-lo no prazo de 5 dias úteis após o pedido da Peça Viva. O prazo de produção e entrega fica suspenso enquanto o conteúdo não for entregue, sem que tal constitua incumprimento da Peça Viva.

O Cliente é o único responsável pela exatidão do conteúdo que fornece e aprova, incluindo a ortografia de nomes, datas e frases a gravar na peça. Erros constantes de conteúdo fornecido ou aprovado pelo Cliente não constituem falta de conformidade nem conferem direito a substituição gratuita.

A Peça Viva reserva-se o direito de recusar a incorporação de conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, comunicando ao Cliente a recusa e, quando possível, propondo alternativa.

A Peça Viva opera com capacidade de produção limitada. As slots mensais disponíveis para peças personalizadas são limitadas. A Peça Viva reserva-se o direito de recusar encomendas quando a capacidade de produção se encontrar esgotada, sem que tal constitua obrigação de indemnização, procedendo ao reembolso integral de qualquer valor entretanto pago.

Em períodos de pausa ou férias, devidamente assinalados no website antes da compra, os prazos de produção e entrega podem ser alargados (por exemplo, 20 a 30 dias). O prazo alargado comunicado no momento da compra prevalece sobre o prazo geral previsto na cláusula 6.

Os preços praticados são os indicados no website no momento da encomenda, expressos em Euros e incluindo IVA à taxa legal aplicável. A Peça Viva reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, não sendo afetadas as encomendas já confirmadas. Todos os preços incluem a experiência digital embutida e a sua configuração inicial. Os custos de envio são cobrados separadamente e indicados antes da conclusão da encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço (nomeadamente valor desproporcionadamente baixo resultante de lapso técnico ou tipográfico), a Peça Viva reserva-se o direito de anular a encomenda, com reembolso integral do valor pago, informando o Cliente e dando-lhe a possibilidade de confirmar a encomenda ao preço correto.

O pagamento é exigido na totalidade antes do início da produção. São aceites os seguintes meios de pagamento:

–       Cartão de crédito/débito e outros métodos disponibilizados através da Stripe (os dados de pagamento são processados diretamente pela Stripe e não passam pelos servidores da Peça Viva);

–       MB WAY;

–       Outros meios acordados entre as partes.

A produção da peça só é iniciada após confirmação do pagamento integral. Em caso de não pagamento no prazo de 48 horas após a confirmação da encomenda, a Peça Viva reserva-se o direito de cancelar a encomenda e disponibilizar a slot a outro cliente.

Os cupões de desconto e campanhas promocionais estão sujeitos às condições comunicadas no momento da campanha, nomeadamente prazo de validade e produtos abrangidos. Salvo indicação em contrário, os cupões não são acumuláveis entre si, não são convertíveis em dinheiro e apenas podem ser utilizados uma vez por encomenda. Encomendas para eventos (a partir de 10 peças) beneficiam de condições especiais mediante orçamento prévio.

O prazo total desde a confirmação da encomenda, receção do pagamento integral e entrega do conteúdo digital pelo Cliente (quando aplicável) até à entrega é de até 10 dias úteis, salvo prazo alargado comunicado nos termos da cláusula 4.4.

Os prazos indicados são estimados e podem sofrer variações em períodos de maior procura (épocas festivas, Natal, Dia dos Namorados, etc.). O Cliente será informado de qualquer atraso relevante. Se o atraso for superior a 30 dias face ao prazo comunicado e não for imputável ao Cliente nem a caso de força maior, o Cliente pode cancelar a encomenda com reembolso integral, salvo tratando-se de peça personalizada cuja produção já se tenha iniciado, caso em que as partes procurarão uma solução equitativa.

A Peça Viva realiza envios para Portugal Continental e Ilhas, através de transportadora (CTT ou equivalente). Na zona de Torres Vedras está disponível entrega em mãos gratuita, mediante combinação prévia. Envios internacionais são analisados caso a caso mediante contacto prévio, podendo aplicar-se condições e prazos específicos acordados por escrito. Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente, salvo promoção em contrário expressamente comunicada.

Nas vendas a consumidores, e nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o risco de perda ou dano da peça transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele indicado (diferente do transportador), adquire a posse física do bem. Excetua-se o caso em que o transporte seja confiado a transportadora escolhida pelo Cliente e não proposta pela Peça Viva, situação em que o risco se transfere com a entrega da peça a essa transportadora.

Nas entregas em mãos, o risco transfere-se no momento da entrega ao Cliente, que deve verificar o estado da peça no ato de receção.

A Peça Viva utiliza embalagem reforçada e adequada à proteção de produtos frágeis. O procedimento a seguir em caso de dano no transporte consta da cláusula 9.3.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771), a Peça Viva é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens vendidos a consumidores que se manifeste no prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega.

Dado o caráter artesanal único de cada peça e as instruções de utilização constantes da cláusula 3.1, não constituem falta de conformidade, nomeadamente:

–       Variações de forma, textura ou tonalidade inerentes à produção manual;

–       Imperfeições naturais da massa de moldar visíveis na peça;

–       Diferenças de tonalidade relativamente às fotografias do website, resultantes de condições de iluminação ou de calibração de ecrãs;

–       Danos resultantes de uso inadequado, nomeadamente quedas, impactos, contacto com água ou humidade, contacto com alimentos, exposição a calor ou tentativa de limpeza com produtos abrasivos;

–       Desgaste natural decorrente do tempo e do manuseamento;

–       Erros em textos gravados quando o conteúdo tenha sido fornecido ou aprovado pelo Cliente;

–       Incompatibilidade do chip NFC com dispositivos sem leitor NFC, desatualizados ou com NFC desativado;

–       Indisponibilidade, alteração ou remoção de conteúdos alojados em plataformas externas (Spotify, YouTube, Google Photos, etc.).

Constituem falta de conformidade, conferindo ao Cliente, nos termos legais, o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato:

–       Chip digital não funcional no momento da entrega ou que deixe de funcionar por causa não imputável ao Cliente;

–       Experiência digital configurada de forma diferente do acordado;

–       Dano estrutural da peça existente no momento da entrega ou não resultante de uso inadequado.

Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar a Peça Viva (ola@pecaviva.pt ou WhatsApp +351 910 466 086) dentro do prazo de garantia legal a contar da data de entrega, descrevendo a desconformidade e, sempre que possível, juntando registo fotográfico ou vídeo. O procedimento específico aplicável a avarias do chip NFC consta da cláusula 9.4.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual), nas compras à distância de peças de catálogo sem qualquer personalização, o Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da peça.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Assim, não beneficiam do direito de livre resolução as peças criadas à medida e as peças de catálogo com personalização segundo as especificações do Cliente (texto gravado, elementos decorativos escolhidos pelo Cliente ou experiência digital configurada com conteúdo do Cliente), o que o Cliente reconhece e aceita antes da conclusão da compra. Esta exceção não prejudica os direitos do Cliente em matéria de garantia legal (cláusulas 7 e 9).

Para exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, o Cliente deve:

–       Notificar a Peça Viva por email (ola@pecaviva.pt) ou por declaração inequívoca, dentro do prazo de 14 dias;

–       Devolver a peça no prazo de 14 dias após a comunicação, sem sinais de uso, preferencialmente na embalagem original ou em embalagem de proteção equivalente, dado o caráter frágil do produto;

–       Suportar os custos diretos da devolução.

O reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio inicial na modalidade standard (excluindo custos suplementares de modalidades de envio mais onerosas escolhidas pelo Cliente), será efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação de resolução, podendo a Peça Viva reter o reembolso até à receção da peça devolvida ou à apresentação de prova do seu envio. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.

O Cliente é responsável pela depreciação da peça que resulte de manipulação além da necessária para verificar a sua natureza e características, bem como pelos danos ocorridos na devolução por embalagem inadequada, podendo o valor correspondente ser deduzido ao reembolso.

O Cliente reconhece que as peças são objetos decorativos artesanais em cerâmica fria, materialmente frágeis, e que devem ser manuseadas, expostas e conservadas de acordo com as indicações da cláusula 3.1.

A quebra, fissura ou dano da peça ocorridos após a entrega ao Cliente e resultantes de queda, impacto, pressão, contacto com água ou humidade, calor, transporte posterior pelo Cliente ou qualquer outra causa imputável ao Cliente ou a terceiros não constitui falta de conformidade e não confere direito a devolução, reembolso ou substituição gratuita.

Nestes casos, e a título de mera cortesia comercial — sem que tal constitua obrigação ou precedente —, a Peça Viva poderá propor ao Cliente a criação de uma nova peça em condições preferenciais, procurando, sempre que tecnicamente possível, preservar ou recriar a experiência digital associada.

Em caso de receção da encomenda com a peça partida ou danificada, ou com a embalagem visivelmente violada, o Cliente deve:

–       Contactar a Peça Viva no prazo de 48 horas após a receção, através de ola@pecaviva.pt ou WhatsApp;

–       Enviar registo fotográfico da peça, da embalagem exterior e do material de proteção interior;

–       Conservar a peça e a embalagem completas até indicação em contrário, para efeitos de reclamação junto da transportadora.

Confirmado o dano ocorrido no transporte contratado pela Peça Viva, esta procederá, à escolha razoável do Cliente, à substituição da peça por outra equivalente (com nova produção) ou ao reembolso integral, assumindo os respetivos custos, e tratará diretamente da reclamação junto da transportadora. A comunicação no prazo de 48 horas com os elementos acima destina-se a viabilizar a reclamação junto da transportadora e a agilizar a resolução; a sua omissão pode dificultar ou inviabilizar a prova do dano em trânsito, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos legais.

Quando o transporte seja assegurado por transportadora escolhida pelo Cliente e não proposta pela Peça Viva (cláusula 6.3), ou em envios internacionais com condições específicas acordadas, a Peça Viva não é responsável pelos danos ocorridos em trânsito, prestando ao Cliente a colaboração razoável na reclamação junto da transportadora.

Se a experiência digital deixar de abrir ao aproximar o smartphone, o Cliente deve contactar a Peça Viva, que prestará suporte técnico gratuito de acordo com o seguinte procedimento:

–       1.º — Diagnóstico remoto: a Peça Viva verificará com o Cliente, à distância, as causas mais frequentes — funcionalidade NFC desativada, dispositivo incompatível ou desatualizado, posicionamento incorreto do telemóvel, capa que bloqueie a leitura — e procederá, quando aplicável, à reativação, correção ou atualização remota da hiperligação e da página digital associadas ao chip;

–       2.º — Colaboração do Cliente: o Cliente compromete-se a colaborar de boa-fé no diagnóstico, nomeadamente indicando o modelo do dispositivo, testando com um segundo dispositivo quando possível e enviando, se solicitado, um breve vídeo do procedimento de leitura;

–       3.º — Substituição: se a Peça Viva concluir que a falha reside no próprio chip e não é imputável ao Cliente, e a situação se enquadrar na garantia legal (cláusula 7), aceitará a devolução da peça com os custos de envio integralmente a cargo da Peça Viva (fornecendo instruções ou etiqueta de devolução) e criará uma nova peça com novo chip, reconfigurando a experiência digital sem qualquer custo para o Cliente.

O Cliente aceita que, dado o caráter artesanal e único de cada criação, a peça de substituição será equivalente em tipo, qualidade e valor, mas não idêntica à original, mantendo, sempre que possível, o mesmo nome, história e conteúdo digital. Se o conteúdo digital original tiver sido fornecido pelo Cliente e a Peça Viva já não o conservar, o Cliente deverá voltar a disponibilizá-lo. À peça de substituição aplica-se a garantia legal nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em alternativa à substituição, e quando tecnicamente viável e aceite pelo Cliente, a Peça Viva poderá propor solução equivalente sem devolução da peça (por exemplo, correção remota ou envio de novo suporte NFC), sem custos para o Cliente.

Não conferem direito a substituição ou reembolso ao abrigo desta cláusula, nomeadamente:

–       Avaria do chip resultante de quebra ou dano físico da peça imputável ao Cliente (cláusula 9.2);

–       Exposição da peça ou do chip a água, humidade, calor extremo, micro-ondas ou campos eletromagnéticos intensos;

–       Tentativa de remoção, extração, regravação ou manipulação do chip pelo Cliente ou por terceiros;

–       Impossibilidade de leitura por dispositivo incompatível, desatualizado ou com NFC desativado;

–       Indisponibilidade de conteúdos alojados em plataformas externas, alterações das políticas dessas plataformas ou eliminação do conteúdo pelo próprio Cliente na plataforma de origem.

Nenhuma devolução deve ser efetuada sem contacto e acordo prévios com a Peça Viva. As peças devolvidas sem autorização prévia, ou em embalagem manifestamente inadequada à sua fragilidade, viajam por conta e risco do Cliente, reservando-se a Peça Viva o direito de recusar a receção ou de deduzir ao reembolso o valor dos danos verificados.

A Peça Viva reserva-se o direito de recusar substituições ou reembolsos em caso de indícios fundados de fraude, de reclamações reiteradas e injustificadas ou de má-fé do Cliente, sem prejuízo dos direitos que legalmente assistam ao consumidor.

As páginas digitais criadas e alojadas pela Peça Viva são disponibilizadas sem custos adicionais para o Cliente e mantidas em regime de melhores esforços, podendo ocorrer interrupções técnicas pontuais para manutenção ou atualização, sem que tal constitua incumprimento.

A Peça Viva poderá migrar ou atualizar a infraestrutura tecnológica das experiências digitais, garantindo funcionalidade equivalente. Caso, em circunstância excecional, a Peça Viva venha a descontinuar o serviço de alojamento das páginas digitais, compromete-se a avisar o Cliente com uma antecedência mínima de 90 dias, através do email associado à encomenda, e a disponibilizar meios razoáveis para exportação do conteúdo.

Os conteúdos alojados em plataformas externas (Spotify, YouTube, Google Photos, etc.) regem-se pelas condições dessas plataformas, não sendo a Peça Viva responsável pela sua disponibilidade. A experiência digital não constitui um serviço de cópia de segurança: o Cliente deve conservar cópias próprias dos conteúdos originais que fornece (áudios, fotografias, vídeos).

Todo o conteúdo presente no website www.pecaviva.pt — incluindo textos, fotografias, logótipo, nome comercial, histórias das peças e conceito criativo — é propriedade exclusiva da Peça Viva e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Peça Viva:

–       Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do website;

–       Utilizar o nome, logótipo ou identidade visual da Peça Viva;

–       Reproduzir o conceito de peça artesanal com chip digital para fins comerciais;

–       Copiar ou adaptar as histórias das peças para qualquer fim.

O conteúdo digital fornecido pelo Cliente para incorporação na peça (mensagens, áudios, fotografias, vídeos) permanece propriedade intelectual do Cliente. Ao fornecê-lo, o Cliente concede à Peça Viva uma licença gratuita, não exclusiva e limitada, exclusivamente para os fins de configuração, alojamento e manutenção da experiência digital da peça. Qualquer outra utilização (nomeadamente divulgação em portfólio ou redes sociais) depende de consentimento expresso do Cliente.

O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que fornece, incluindo direitos de imagem e direitos de autor, bem como o consentimento das pessoas retratadas ou gravadas, e isenta a Peça Viva de qualquer responsabilidade decorrente de violação de direitos de terceiros.

O tratamento de dados pessoais dos Clientes é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, à configuração da experiência digital, à comunicação com o Cliente e ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais).

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto com subcontratantes estritamente necessários à execução do contrato — nomeadamente prestadores de serviços de transporte, o processador de pagamentos (Stripe) e o fornecedor de alojamento das páginas digitais —, os quais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Os conteúdos digitais fornecidos pelo Cliente podem conter dados pessoais de terceiros (voz, imagem); o Cliente garante que dispõe de fundamento legítimo para a sua partilha, nos termos da cláusula 11.

O Cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou portar os seus dados, bem como de se opor ao tratamento, mediante pedido para ola@pecaviva.pt, e de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt). Para informação completa, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

Na máxima medida permitida por lei, a Peça Viva não é responsável por:

–       Danos resultantes de uso inadequado do produto, em desconformidade com a cláusula 3.1;

–       Falhas de compatibilidade do chip digital com dispositivos de terceiros;

–       Indisponibilidade de plataformas externas ligadas na experiência digital (Spotify, YouTube, Google Photos, etc.);

–       Perda ou deterioração de conteúdo digital alojado em plataformas externas ou não conservado pelo Cliente;

–       Conteúdos fornecidos pelo Cliente que violem direitos de terceiros;

–       Danos indiretos, lucros cessantes ou danos não patrimoniais resultantes do uso do produto;

–       Atrasos na entrega imputáveis a transportadoras ou a circunstâncias de força maior.

A responsabilidade total da Peça Viva perante o Cliente não poderá exceder o valor total pago pelo Cliente pela encomenda em causa.

As limitações e exclusões previstas nesta cláusula não se aplicam nos casos em que a lei o não permita, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave da Peça Viva, e não afetam os direitos que a legislação imperativa de proteção do consumidor confere ao Cliente.

O Cliente pode apresentar qualquer reclamação diretamente à Peça Viva através de ola@pecaviva.pt ou do WhatsApp +351 910 466 086, comprometendo-se a Peça Viva a responder com a maior brevidade possível.

A Peça Viva dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

–       Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt;

–       CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.arbitragemdeconsumo.org;

–       Outra entidade de RAL territorialmente competente, conforme lista disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Nota: a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma ODR/RLL) foi descontinuada em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que deixou de estar disponível.

Sem prejuízo do recurso à RAL, o Cliente tem sempre o direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes. Os presentes TCG são regidos pela lei portuguesa. Nos litígios com consumidores é competente o tribunal do domicílio do consumidor ou outro que resulte de norma legal imperativa.

Força maior: a Peça Viva não responde pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando resultante de circunstâncias imprevisíveis e alheias à sua vontade (nomeadamente catástrofes naturais, greves, falhas generalizadas de transportes, energia ou comunicações, ou imposições legais supervenientes), retomando o cumprimento logo que a circunstância cesse e informando o Cliente.

Comunicações: consideram-se válidas as comunicações trocadas entre as partes por email ou WhatsApp para os contactos indicados na encomenda.

A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes TCG não afeta a validade das restantes, que se manterão plenamente em vigor, devendo a cláusula inválida ser substituída por disposição válida de efeito económico equivalente. A tolerância da Peça Viva relativamente a qualquer incumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em momento posterior.

Para qualquer questão relacionada com os presentes TCG, o Cliente pode contactar a Peça Viva através de:

–       Email: ola@pecaviva.pt

–       WhatsApp: +351 910 466 086

–       Instagram: @peca_viva_hc