Versão 1.1 · Entrada em vigor: Março de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Peça Viva recolhe, utiliza, armazena e partilha os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Recomendamos a leitura integral, em especial a Secção 5 relativa aos Conteúdos Digitais Personalizados.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Peça Viva — Handmade Creations
– Instagram: @pecaviva
– País: Portugal
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, contacte-nos pelo email acima. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 72 horas úteis.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1 Dados fornecidos pelo Cliente
No âmbito do processo de encomenda e comunicação, a Peça Viva recolhe os seguintes dados:
– Nome completo e morada de entrega
– Endereço de email e número de telemóvel
– Preferência de contacto
– Informações sobre a encomenda (tipo de peça, ocasião, destinatário, descrição pretendida)
– Conteúdo digital fornecido para incorporação na experiência da peça (textos, links, áudios, contexto para poemas)
2.2 Dados recolhidos automaticamente
O website pode recolher dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas) através de cookies, utilizados exclusivamente para fins estatísticos e melhoria da experiência de utilização.
2.3 O que a Peça Viva NÃO recolhe
A Peça Viva não armazena fotografias, imagens ou álbuns do Cliente. O modelo de funcionamento para conteúdo fotográfico é gerido pelo próprio Cliente — ver Secção 5.3.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD):
– Processamento e gestão da encomenda
– Comunicação sobre detalhes da encomenda e entrega
– Configuração da experiência digital personalizada da peça
Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD):
– Emissão de faturas e documentos fiscais
– Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD):
– Resposta a reclamações e garantia de qualidade
– Melhoria dos produtos e serviços
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD):
– Envio de comunicações de marketing ou novidades, quando expressamente autorizado
A Peça Viva não utiliza os dados pessoais dos Clientes para qualquer finalidade além das indicadas, nem procede à sua venda, aluguer ou cedência a terceiros para fins comerciais.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A Peça Viva partilha dados pessoais exclusivamente com as seguintes entidades, estritamente necessário para execução da encomenda:
4.1 Transportadoras e Serviços de Envio
O nome, morada de entrega e número de contacto são partilhados com a transportadora responsável pela entrega. Esta partilha é indispensável para execução do contrato. As transportadoras estão sujeitas às suas próprias políticas de privacidade.
4.2 Plataformas de Faturação
Os dados necessários para emissão de fatura (nome, NIF quando fornecido, morada fiscal) são partilhados com a plataforma de faturação eletrónica utilizada, para cumprimento de obrigações fiscais. Os dados de pagamento são processados diretamente pelo prestador de serviço de pagamento — a Peça Viva não armazena dados de cartão ou conta bancária.
Não existe qualquer outra partilha de dados com terceiros. Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins de marketing ou publicidade.
5. Conteúdos Digitais Personalizados — LEIA COM ATENÇÃO
AVISO IMPORTANTE: O conteúdo digital da sua peça é acessível através de um link aberto, sem palavra-passe nem código de acesso. Qualquer pessoa que conheça o link pode visualizar o conteúdo. Leia esta secção na íntegra antes de decidir que conteúdo partilhar.
5.1 Como funciona a Página Personalizada da Peça
Cada Peça Viva tem associada uma página digital única, acessível ao aproximar o telemóvel da peça (via chip digital embutido). Esta página é também acessível através de um URL único gerado pela Peça Viva.
Por razões de simplicidade de utilização — e para garantir a melhor experiência possível a todas as pessoas, incluindo as menos familiarizadas com tecnologia — a página personalizada é acessível sem autenticação, palavra-passe ou código. O acesso é feito diretamente pelo link ou pelo chip da peça.
5.2 Implicações de Privacidade — O que o Cliente deve saber
O link da sua página personalizada NÃO é protegido por palavra-passe. Qualquer pessoa que aceda ao link — por qualquer meio — pode visualizar o conteúdo. Esta é uma decisão de design intencional para facilitar a experiência, mas implica responsabilidades do lado do Cliente.
O Cliente deve estar ciente de que:
– O link pode ser partilhado, copiado ou descoberto por terceiros
– A Peça Viva não monitoriza quem acede ao link nem regista acessos individuais
– O conteúdo da página é da responsabilidade exclusiva do Cliente que o submeteu
– Em caso de extravio da peça, terceiros poderão aceder ao conteúdo da página
Recomendações da Peça Viva:
– Não inclua conteúdo estritamente privado que não deseje que seja visto por terceiros
– Não inclua dados pessoais sensíveis (dados de saúde, dados financeiros, documentos de identificação)
– Partilhe o link da página apenas com a pessoa a quem a peça se destina
– Em caso de extravio ou furto da peça, contacte imediatamente a Peça Viva para desativar ou alterar o conteúdo
A Peça Viva pode atualizar, alterar ou desativar o conteúdo da página personalizada a qualquer momento, mediante pedido para ola@pecaviva.pt. O Cliente pode solicitar alteração do conteúdo ou desativação do link sempre que entender necessário.
5.3 Fotografias e Álbuns de Imagens — Responsabilidade do Cliente
A Peça Viva NÃO armazena fotografias, imagens ou álbuns nos seus servidores. Para conteúdo fotográfico, o modelo de funcionamento é o seguinte:
O que o Cliente faz:
– Cria e gere o seu próprio álbum fotográfico numa plataforma externa da sua escolha
– Exemplos de plataformas: Google Photos, Google Drive, iCloud, OneDrive, Dropbox, ou qualquer outro serviço de partilha
– Configura o álbum como partilhável e obtém o respetivo link de partilha na plataforma escolhida
– Partilha com a Peça Viva apenas o link — não as fotografias em si
O que a Peça Viva faz:
– Incorpora o link fornecido na página personalizada da peça
– Não acede, não visualiza nem armazena as fotografias
– Não é responsável pela disponibilidade ou segurança do conteúdo na plataforma do Cliente
RESPONSABILIDADE DO CLIENTE SOBRE FOTOGRAFIAS: As fotografias permanecem na plataforma do Cliente, sob o seu controlo exclusivo. A privacidade das imagens depende inteiramente das definições de partilha configuradas pelo Cliente na sua plataforma. A Peça Viva recomenda configurar o álbum como 'partilhável apenas por link' (e não como público) para limitar o acesso a quem conhece o URL. Se o Cliente revogar o link na sua plataforma, as fotografias deixam de ser acessíveis através da página da peça.
5.4 Áudio e Outros Conteúdos Digitais
Os ficheiros de áudio fornecidos pelo Cliente para incorporação na página personalizada são armazenados nos servidores da Peça Viva exclusivamente para este fim. Ao submeter um ficheiro de áudio, o Cliente autoriza a Peça Viva a armazená-lo e disponibilizá-lo através da página personalizada, pelo período de vigência da encomenda e até pedido de remoção.
O Cliente garante que detém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece (textos, áudios, imagens), incluindo direitos de autor e direitos de imagem de terceiros eventualmente presentes, isentando a Peça Viva de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
6. Conservação dos Dados
– Dados de encomenda e contacto: 5 anos após a data da encomenda, para cumprimento de obrigações legais
– Dados de faturação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa
– Conteúdo digital da página personalizada (textos, áudios, links): até 1 ano após a encomenda, ou até pedido de remoção pelo Cliente
– Dados de navegação no website: máximo de 13 meses
Findo o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o Cliente tem os seguintes direitos:
– Acesso: obter confirmação sobre os dados tratados e cópia dos mesmos
– Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
– Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável
– Limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
– Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível por máquina
– Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing
– Retirada de consentimento: revogar o consentimento prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para
ola@pecaviva.pt com o assunto [PRIVACIDADE]. Responderemos no prazo de 30 dias.
8. Segurança dos Dados
A Peça Viva adota medidas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
– Acesso aos dados restrito às pessoas estritamente necessárias ao processamento das encomendas
– Não armazenamento de dados de pagamento — processados diretamente pelas plataformas de pagamento
– Eliminação segura de dados após o período de conservação
Em caso de violação de dados com risco para os direitos dos Clientes, a Peça Viva notificará a CNPD no prazo de 72 horas e os Clientes afetados sem demora injustificada.
9. Cookies
O website
www.pecaviva.pt pode utilizar cookies de sessão e cookies persistentes para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, embora tal possa limitar algumas funcionalidades. Ao continuar a navegar após o aviso de cookies, o utilizador consente na sua utilização.
10. Menores
Os serviços da Peça Viva destinam-se a maiores de 18 anos. A Peça Viva não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso sejam detetados dados de menores recolhidos sem o consentimento dos titulares da responsabilidade parental, serão imediatamente eliminados.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Peça Viva reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, em caso de alterações legais ou operacionais. A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de entrada em vigor.
Última atualização: Março de 2026
12. Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais:
– Prazo de resposta: máximo 72 horas úteis